Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 09:49Prejudicado o recurso
30/04/2026, 17:02Conclusos para decisão
28/04/2026, 14:11Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
28/04/2026, 10:42Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:42Juntada de Petição de manifestação
12/03/2026, 13:54Decorrido prazo de JOAO LUIZ GONCALVES NETTO em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:51Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 12/02/2026.
12/02/2026, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 00:30Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 11:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 11:18Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/02/2026, 18:46Conclusos para decisão
06/02/2026, 16:31Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
06/02/2026, 15:30Recebidos os autos
06/02/2026, 15:30