Arquivado Definitivamente
05/05/2026, 16:48Transitado em Julgado em 04/05/2026
05/05/2026, 16:47Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:43Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:46Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 01:19Publicado Sentença em 26/02/2026.
26/02/2026, 01:19Juntada de Petição de ciência
25/02/2026, 16:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2026, 15:28Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 15:28Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2026, 13:51Conclusos para julgamento
12/02/2026, 16:32Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:46Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:46Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:21