Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
15/06/2021, 17:33Transitado em Julgado em 23/04/2021
15/06/2021, 17:32Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021, 00:06Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021, 00:06Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 16/03/2021 23:59.
19/03/2021, 01:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
23/02/2021, 01:04Publicado Acórdão em 23/02/2021.
23/02/2021, 01:04Expedição de Outros documentos.
20/02/2021, 18:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2021, 18:04Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 09.580.252/0002-92 (APELANTE) e não-provido
03/02/2021, 17:40Juntada de certidão de julgamento
01/02/2021, 12:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2021, 11:19Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021, 00:52Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021, 00:52Juntada de Petição de petição intercorrente
09/12/2020, 23:11