Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0118623-78.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 6.173,75

Orgao julgador

4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 39º Juiz Federal da 13ª TR SP

Partes do Processo

FRANCISCO ANTONIO LOPES

CPF 333.***.***-53

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MARTINS VIEIRA DO NASCIMENTO

OAB/SP 451858•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 22:03

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 22:01

Juntada de inss - demanda concluída

24/03/2026, 01:21

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

04/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 00:07

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:38

Proferida decisão interlocutória

19/01/2026, 14:38

Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/01/2026, 14:05

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2025, 17:01

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 14:38

Decisão

•19/01/2026, 14:38

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legal

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Despacho

•23/09/2025, 14:32

Despacho

•23/09/2025, 14:32

Despacho

•25/06/2025, 14:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2025, 16:37

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•22/01/2025, 11:58

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•10/11/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:52

Documento Comprobatório

•19/09/2023, 10:57

Documento Comprobatório

•19/09/2023, 10:57

Acórdão

•30/08/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 15:24

Acórdão

•07/06/2023, 15:14

Recurso de Sentença (JEF)

•08/05/2022, 19:56