Arquivado Definitivamente
29/11/2023, 10:37Transitado em Julgado em 24/11/2023
29/11/2023, 10:37Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 00:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 00:03Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:03Decorrido prazo de FLAVIA RIBEIRO DE CARVALHO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:09Publicado Sentença em 26/09/2023.
26/09/2023, 20:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023, 20:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023, 14:57Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 14:57Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2023, 14:43Conclusos para julgamento
21/09/2023, 17:32Juntada de Petição de petição intercorrente
21/09/2023, 16:02Expedição de Outros documentos.
20/09/2023, 14:48Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023, 13:02