Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/08/2022, 15:12Transitado em Julgado em 17/08/2022
17/08/2022, 15:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 00:13Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022, 16:46Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022, 16:46Decorrido prazo de FLAVIA RIBEIRO DE CARVALHO em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 00:05Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FLAVIA RIBEIRO DE CARVALHO - CPF: 055.373.436-90 em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 00:05Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 19:20Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2022, 19:20Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - CNPJ: 46.643.466/0001-06 (APELANTE) e não-provido
09/05/2022, 18:42Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
09/05/2022, 12:19Conclusos para julgamento
09/05/2022, 12:19Juntada de certidão
09/05/2022, 12:19Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/05/2022, 12:18Recebidos os autos
06/05/2022, 12:44