Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
05/03/2025, 16:44Transitado em Julgado em 28/02/2025
05/03/2025, 16:43Juntada de Petição de manifestação
28/02/2025, 11:59Decorrido prazo de VALTER OLIVEIRA SILVA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 00:03Publicado Acórdão em 19/12/2024.
19/12/2024, 13:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024, 13:35Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 18:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 18:29Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2024, 16:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024, 13:17Juntada de certidão de julgamento
17/12/2024, 13:14Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 12:52Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 12:52Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 12:52Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/11/2024, 12:51