Apelação Cível 5001177-91.2021.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.499,99

Órgão julgador

Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Botucatu

Partes do Processo

ROSIVALDO JOSE GARCIA

CPF

Autor

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BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA FUMIS LAPERUTA

OAB/SP 237985·CPF·Representa: Autor

ANDREA FUMIS LAPERUTA

OAB/SP 433241·CPF·Representa: Autor

NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO

OAB/MG 109480·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP 270757·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

ROSIVALDO JOSE GARCIA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

E OUTROS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB COOPMIL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CAMILA FUMIS LAPERUTA

OAB/SP 237985·CPF·Representa: Autor

ANDREA FUMIS LAPERUTA

OAB/SP 433241·CPF·Representa: Autor

NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO

OAB/MG 109480·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP 270757·CPF·Representa: Réu

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP 152305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/07/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 14:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB COOPMIL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB COOPMIL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROSIVALDO JOSE GARCIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:02

Publicado Acórdão em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:31

Não conhecido o recurso de parte

27/05/2024, 20:09

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/07/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 14:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB COOPMIL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/05/2024, 14:31

Acórdão

•23/05/2024, 20:09

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB COOPMIL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROSIVALDO JOSE GARCIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:02

Publicado Acórdão em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:31

Não conhecido o recurso de parte

27/05/2024, 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 18:50

Juntada de certidão de julgamento

22/05/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/03/2024, 12:22

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 15:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB COOPMIL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

20/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 15:17

Publicado Ato ordinatório em 01/02/2024.

01/02/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:47

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2024, 12:47

Juntada de ato ordinatório

30/01/2024, 12:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROSIVALDO JOSE GARCIA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB COOPMIL em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de agravo interno

30/11/2023, 16:35

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.

24/11/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 12:57

Conclusos para decisão

21/11/2023, 11:10

Declarada incompetência

19/11/2023, 18:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

14/09/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:52

Juntada de certidão

14/09/2023, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/09/2023, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2023, 17:53

Declarada incompetência

12/09/2023, 17:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

11/09/2023, 19:05

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 19:05

Recebidos os autos

06/09/2023, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 17:08

Ato ordinatório

•30/01/2024, 12:47

Ato ordinatório

•30/01/2024, 12:45

Despacho

•24/11/2023, 17:23

Despacho

•24/11/2023, 12:57

Decisão

•19/11/2023, 18:02

Decisão

•12/09/2023, 17:45

Despacho

•22/03/2023, 18:17

Despacho

•02/03/2023, 18:33

Sentença

•06/02/2023, 19:17

Sentença

•06/02/2023, 19:16

Sentença

•03/02/2023, 16:41

Sentença

•25/01/2023, 15:15

Despacho

•30/08/2022, 11:48

Todos os documentos(20)

Acórdão

•28/05/2024, 14:31

Acórdão

•23/05/2024, 20:09

Ato ordinatório

•30/01/2024, 12:47

Ato ordinatório

•30/01/2024, 12:45

Despacho

•24/11/2023, 17:23

Despacho

•24/11/2023, 12:57

Decisão

•19/11/2023, 18:02

Decisão

•12/09/2023, 17:45

Despacho

•22/03/2023, 18:17

Despacho

•02/03/2023, 18:33

Sentença

•06/02/2023, 19:17

Sentença

•06/02/2023, 19:16

Sentença

•03/02/2023, 16:41

Sentença

•25/01/2023, 15:15

Despacho

•30/08/2022, 11:48

Despacho

•16/08/2022, 14:23

Despacho

•24/06/2022, 13:55

Despacho

•28/04/2022, 12:43

Decisão

•19/01/2022, 14:31

Decisão

•17/12/2021, 14:47