Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006291-67.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2003

Valor da Causa

R$ 14.500,00

Orgao julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Partes do Processo

VALENTIM FERNANDES DA CONCEICAO

CPF 323.***.***-04

Autor

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Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA PAVIANI

OAB/SP 190611•Representa: ATIVO

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911•Representa: ATIVO

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858•Representa: ATIVO

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

15/05/2026, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de VALENTIM FERNANDES DA CONCEICAO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:10

Juntada de certidão

24/04/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2026, 12:54

Juntada de certidão

23/04/2026, 12:53

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:13

Expedição de outros documentos

17/04/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:42

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:45

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 14:44

Documentos

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•16/04/2026, 15:42

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•16/04/2026, 15:42

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