Cumprimento de sentença 0001700-95.2014.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal de Presidente Prudente

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ 03.***.***.0001-92

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de certidão

12/05/2026, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 15:52

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

LEVY DE SOUZA CASTRO

CPF 156.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO CAVALHEIRO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZA FAVARO BATISTA

OAB/SP 373985•Representa: PASSIVO

ROBSON THOMAS MOREIRA

OAB/SP 223547•Representa: PASSIVO

LUCIANA DE ANDRADE JORGE SANTOS

OAB/SP 331473•Representa: PASSIVO

EDSON LUIS FIRMINO

OAB/SP 108283•Representa: PASSIVO

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:43

Decorrido prazo de ILMA CALDEIRA CASTRO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de SOLANGE MARCONDES FERRES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de LEVY DE SOUZA CASTRO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de BASILIO KIEFFER em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:14

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:14

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de LEVY DE SOUZA CASTRO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:46

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 15:52

Despacho

•10/04/2026, 18:07

Despacho

•10/04/2026, 15:14

Despacho

•05/03/2026, 13:10

Despacho

•04/03/2026, 18:10

Despacho

•21/10/2025, 16:20

Despacho

•12/08/2025, 12:17

Despacho

•07/08/2025, 18:16

Despacho

•07/07/2025, 18:06

Despacho

•01/07/2025, 18:20

Decisão

•26/06/2025, 15:19

Certidão

•26/06/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 17:33

Decisão

•18/06/2025, 18:22

Despacho

•15/04/2025, 20:35

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