Agravo em Recurso Especial 0001700-95.2014.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

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Partes do Processo

SOLANGE MARCONDES FERRES

CPF 251.***.***-18

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ 08.***.***.0001-94

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/05/2021, 14:51

Transitado em Julgado em 20/05/2021

24/05/2021, 14:51

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UNIAO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

BASILIO KIEFFER

CPF 688.***.***-20

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402222/2021

29/04/2021, 18:41

Protocolizada Petição 402222/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2021

29/04/2021, 18:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2021

28/04/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2021, 21:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2021

27/04/2021, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

26/04/2021, 18:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 273910/2021

31/03/2021, 13:06

Protocolizada Petição 273910/2021 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 31/03/2021

31/03/2021, 13:03

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 270918/2021 (Juntada automática)

30/03/2021, 18:38

Protocolizada Petição 270918/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2021

30/03/2021, 18:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2021 Petição Nº 80033/2021 - PET

29/03/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/03/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0080033 - PET no AREsp 1667609 - Publicação prevista para 29/03/2021

25/03/2021, 22:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2021, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2021, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2021, 19:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•11/12/2020, 06:15

Certidão de Publicação de Acórdão

•11/12/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•09/12/2020, 20:10

EMENTA / ACORDÃO

•09/12/2020, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2020, 19:31

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/05/2020, 17:51

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2020, 20:50

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