Procedimento Comum Cível 5008455-82.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 84.844,55

Orgao julgador

4ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 52 - DES. FED. GABRIELA ARAUJO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:01

Recebidos os autos

14/05/2026, 14:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de decisão

14/05/2026, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/04/2022, 17:53

Juntada de termo de remessa

27/04/2022, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:32

Recebidos os autos

04/03/2022, 08:08

Expedição de Informação

04/03/2022, 08:08

Decorrido prazo de NIUZETE SANTOS SILVA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:39

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:39

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2022, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NIUZETE SANTOS SILVA Advogados do(a) AUTOR: DANIELA BATISTA PEZZUOL - SP257613, ELCIMARA APARECIDA EVARISTO - SP170316 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008455-82.2021.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de recurso de embargos de declaração oposto por Niuzete Santos Silva contra decisão anterior que analisou embargos de declaração pretérito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A embargante alega que não teria havido apreciação do pedido para conceder na DER a aposentadoria por tempo de contribuição na regra de pontos, sem a incidência do fator previdenciário. O recurso é um despropósito. O cálculo da concessão do benefício há muitos anos é feito de forma computadorizada, e não de forma manual como em meados do século passado. Desse modo, tendo sido concedido o benefício e com o lançamento dos marcos temporais no sistema, o programa de computador, à toda evidência, efetuará a concessão da melhor forma possível para o segurado. Observo, inclusive, que o benefício foi implantando sem a incidência do fator previdenciário (Id. 239363836). Isso posto, à míngua de hipótese de cabimento, não conheço do recurso de embargos de declaração. Intimem-se. Guarulhos, 31 de janeiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:01

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:37

Decisão

•28/11/2025, 19:52

Sentença

•31/01/2022, 18:00

Sentença

•31/01/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:14

Sentença

•17/12/2021, 14:15

Sentença

•16/12/2021, 19:11

Sentença

•07/12/2021, 18:14

Sentença

•07/12/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 12:48

Decisão

•30/09/2021, 18:35

Decisão

•30/09/2021, 17:19

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