Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007942-19.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2008

Valor da Causa

R$ 13.052.561,09

Orgao julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

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Partes do Processo

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA

CNPJ 59.***.***.0001-76

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA

OAB/SP 234846•Representa: ATIVO

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS

OAB/SP 146959•Representa: ATIVO

PAULO ROGERIO SEHN

OAB/SP 109361•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 12:23

Juntada de certidão

08/03/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 12:12

Decorrido prazo de ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 11:45

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 15:08

Decorrido prazo de ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:05

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 16:20

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 18:38

Despacho

•18/01/2024, 16:44

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Despacho

•30/03/2023, 16:51

Despacho

•10/02/2023, 18:38

Decisão

•29/11/2022, 13:56

Despacho

•18/10/2022, 16:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2022, 17:10

Documento Comprobatório

•29/09/2022, 17:10

Documento Comprobatório

•29/09/2022, 17:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2022, 17:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2022, 17:06

Documento Comprobatório

•29/09/2022, 17:06

Documento Comprobatório

•29/09/2022, 17:06

Despacho

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Despacho

•01/08/2022, 19:10