Recurso Especial 0007942-19.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA

CNPJ 59.***.***.0001-76

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/02/2021, 19:07

Transitado em Julgado em 22/02/2021

22/02/2021, 19:07

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OAB/SP 146959•Representa: ATIVO

MARCOS VINICIUS PASSARELLI PRADO

OAB/SP 154632•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/11/2020 Petição Nº 692270/2020 - EDcl

12/11/2020, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/11/2020, 19:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0692270 - EDcl no REsp 1864227 - Publicação prevista para 12/11/2020

30/10/2020, 09:50

Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 692270/2020 - EDcl no REsp 1864227

26/10/2020, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000620-2020-AJC-1T)

21/10/2020, 17:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000620-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/10/2020, 11:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/10/2020

09/10/2020, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/10/2020, 19:54

Incluído em pauta para 20/10/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00692270/2020 - EDcl no REsp 1864227/SP

08/10/2020, 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

29/09/2020, 10:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 749188/2020

28/09/2020, 17:31

Protocolizada Petição 749188/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/09/2020

28/09/2020, 17:29

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/09/2020 Petição Nº 692270/2020 -

22/09/2020, 05:38

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•12/11/2020, 06:55

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2020, 09:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•25/08/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•24/08/2020, 13:50

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