Procedimento Comum Cível 5006312-65.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 94.186,44

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

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Partes do Processo

ARTHUR SANTA CATHARINA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR

OAB/PR 99224·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

CPF·Representa: Réu

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/MS 17644·CPF·Representa: Réu

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

OAB/SP 321751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ARTHUR SANTA CATHARINA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

000000000000191

Terceiro

AGENTE FINANCEIRO DO FIES BANCO DO BRASIL - AG. EM DIADEMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

GERENTE DA SEDE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

GERENTE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:30

Juntada de ato ordinatório

10/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de intimação de pauta

09/03/2026, 13:16

Recebidos os autos

09/03/2026, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/05/2024, 13:43

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2024, 12:52

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:29

Decisão

•05/03/2026, 18:41

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14/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:30

Juntada de ato ordinatório

10/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de intimação de pauta

09/03/2026, 13:16

Recebidos os autos

09/03/2026, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/05/2024, 13:43

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:30

Juntada de ato ordinatório

14/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de apelação

12/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de apelação

06/12/2023, 20:15

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2023, 10:17

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:01

Julgado procedente o pedido

22/11/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 07:46

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 16:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2022, 12:08

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:23

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 13:20

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:29

Juntada de Petição de impugnação

08/02/2022, 10:55

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARTHUR SANTA CATHARINA Advogado do(a) AUTOR: ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR - PR99224 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A D E S P A C H O Dê-se vista ao autor das contestações, para querendo se manifestar. Após, tornem conclusos. Int. CAMPINAS, 20 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006312-65.2021.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:20

Juntada de certidão

02/06/2021, 14:10

Juntada de certidão

28/05/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 11:39

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:28

Juntada de Petição de contestação

27/05/2021, 12:44

Juntada de Petição de contestação

26/05/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 09:00

Publicado Intimação em 13/05/2021.

14/05/2021, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 17:20

Juntada de certidão

13/05/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 23:34

Juntada de certidão

11/05/2021, 23:32

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/05/2021, 13:17

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/05/2021, 22:22

Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2021, 20:28

Conclusos para decisão

04/05/2021, 12:30

Juntada de certidão

04/05/2021, 12:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/05/2021, 12:09

Recebidos os autos

04/05/2021, 12:09

Juntada de certidão

04/05/2021, 12:09

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2021, 11:49

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 11:49

Decisão

•13/11/2025, 14:39

Acórdão

•23/09/2025, 20:39

Acórdão

•25/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 17:12

Acórdão

•08/04/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 15:29

Sentença

•22/11/2023, 13:12

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:17

Despacho

•19/11/2022, 18:57

Despacho

•18/11/2022, 13:20

Despacho

•20/01/2022, 17:39

Despacho

•20/01/2022, 16:20

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:29

Decisão

•05/03/2026, 18:41

Decisão

•13/11/2025, 14:39

Acórdão

•23/09/2025, 20:39

Acórdão

•25/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 17:12

Acórdão

•08/04/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 15:29

Sentença

•22/11/2023, 13:12

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:17

Despacho

•19/11/2022, 18:57

Despacho

•18/11/2022, 13:20

Despacho

•20/01/2022, 17:39

Despacho

•20/01/2022, 16:20

Decisão

•05/05/2021, 20:28

Documento Comprobatório

•04/05/2021, 11:49

Documento Comprobatório

•04/05/2021, 11:49

Documento Comprobatório

•04/05/2021, 11:49

Documento Comprobatório

•04/05/2021, 11:49

Documento Comprobatório

•04/05/2021, 11:49