Recurso Especial 5006312-65.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialResidência MédicaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 94.186,44

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Réu

FABIULA MULLER KOENIG

CPF·Representa: Réu

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/MS 17644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/02/2026, 21:03

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 21:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 19:10

Conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e provido

19/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 07:10

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

09/12/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/11/2025, 19:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:10

Acórdão

•26/11/2025, 19:23

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Despacho

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Sentença

•26/11/2025, 19:23