Cumprimento de sentença 5028268-55.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 49.281,00

Orgao julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

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Partes do Processo

LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.

CNPJ 42.***.***.0001-57

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA

OAB/SP 139210•Representa: ATIVO

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN

OAB/SP 184716•Representa: ATIVO

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA

OAB/SP 139684•Representa: ATIVO

ALINE GUIZARDI PEREZ

OAB/SP 345685•Representa: ATIVO

MARCELLI SILVA DE MELLO

OAB/SP 410887•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 01/07/2024

01/07/2024, 14:41

Decorrido prazo de LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 15:21

Decorrido prazo de LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:13

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 11:24

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 18:43

Sentença

•05/06/2024, 18:31

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legal

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Despacho

•08/05/2024, 18:53

Despacho

•08/05/2024, 18:10

Despacho

•29/02/2024, 13:50

Despacho

•16/02/2024, 14:57

Despacho

•05/02/2024, 17:18

Despacho

•05/02/2024, 17:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2024, 15:17

Despacho

•10/01/2024, 18:36

Despacho

•10/01/2024, 16:56

Decisão

•15/12/2023, 17:08

Despacho

•16/06/2023, 10:16

Despacho

•15/06/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 07:44