Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001521-69.2020.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 168.203,52

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Marília

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Partes do Processo

DECIO ANTUNES CAVALCANTE

CPF 141.***.***-86

Autor

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Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIE SOARES LIMA OLIVEIRA

OAB/SP 423135•Representa: ATIVO

SHIRLEY MARA ROZENDO PINTO

OAB/SP 337344•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 12/12/2024

13/12/2024, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:04

Decorrido prazo de DECIO ANTUNES CAVALCANTE em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

18/10/2024, 00:18

Publicado Sentença em 17/10/2024.

18/10/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 18:28

Decorrido prazo de DECIO ANTUNES CAVALCANTE em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:05

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 12:48

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 15:19

Despacho

•02/10/2024, 16:14

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legal

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Despacho

•02/10/2024, 12:48

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•23/08/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:30

Despacho

•24/07/2024, 11:45

Despacho

•23/07/2024, 19:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2024, 09:10

Despacho

•24/05/2024, 17:59

Despacho

•24/05/2024, 15:02

Despacho

•16/02/2024, 18:26

Despacho

•23/11/2023, 18:00

Despacho

•21/11/2023, 18:31

Despacho

•19/10/2023, 10:59