Recurso Especial 5001521-69.2020.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

DECIO ANTUNES CAVALCANTE

CPF 141.***.***-86

Autor

DECIO ANTUNES CAVALCANTE

CPF 141.***.***-86

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/06/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/06/2023, 14:13

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2023

16/05/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2023, 18:52

Conheço do agravo de DECIO ANTUNES CAVALCANTE para não conhecer do Recurso Especial . Edcl prejudicados.

15/05/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2023

15/05/2023, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

11/05/2023, 16:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/04/2023 e término em 10/05/2023 o prazo para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 319621/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 433.

11/05/2023, 14:02

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/04/2023 Petição Nº 319621/2023 -

12/04/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

11/04/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 319621/2023. Publicação prevista para 12/04/2023)

11/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 319621/2023

10/04/2023, 18:16

Protocolizada Petição 319621/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/04/2023

10/04/2023, 18:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2023

03/04/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2023, 18:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2023, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2023, 13:20

-

•13/03/2023, 17:03

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•13/03/2023, 17:03

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•13/03/2023, 17:03

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•13/03/2023, 17:03

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•13/03/2023, 17:03

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•13/03/2023, 17:03

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•13/03/2023, 17:03

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•13/03/2023, 17:03

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•13/03/2023, 17:03

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