Recurso Especial 5000191-66.2022.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

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VERONICA JOANA VAN DEN BROEK GADOTTI

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/10/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2024

09/09/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2024, 18:14

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que seja suprida a omissão indicada.

06/09/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2024

06/09/2024, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/04/2024, 08:39

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/04/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/04/2024, 15:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/09/2024, 15:40

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•10/04/2024, 15:04

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•10/04/2024, 15:04

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