Procedimento Comum Cível 5000252-27.2022.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 31.711,49

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

ANA LAURA MORAES DE CAMARGO

CPF

Autor

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SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

KAUE FLORENTINO NOGUEIRA

OAB/SP 435794·CPF·Representa: Autor

RAIRA VLAXIO AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Réu

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP 34248·CPF·Representa: Réu

KAREN MARGARIDO DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(137)

ANA LAURA MORAES DE CAMARGO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

000000000000191

Terceiro

AGENTE FINANCEIRO DO FIES BANCO DO BRASIL - AG. EM DIADEMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

GERENTE DA SEDE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

GERENTE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

KAUE FLORENTINO NOGUEIRA

OAB/SP 435794·CPF·Representa: Autor

RAIRA VLAXIO AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Réu

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP 34248·CPF·Representa: Réu

KAREN MARGARIDO DA SILVA

Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:09

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANA LAURA MORAES DE CAMARGO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:18

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 10:59

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:36

Recebidos os autos

08/08/2024, 13:06

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:09

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANA LAURA MORAES DE CAMARGO em 05/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•12/08/2024, 12:32

Despacho

•09/08/2024, 10:59

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/09/2024, 18:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:18

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 10:59

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:36

Recebidos os autos

08/08/2024, 13:06

Juntada de Petição de decisão

08/08/2024, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/09/2023, 12:30

Juntada de certidão

11/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2023, 02:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

05/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

21/06/2023, 00:12

Publicado Decisão em 20/06/2023.

21/06/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:01

Proferida decisão interlocutória

06/06/2023, 14:27

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:42

Juntada de Petição de apelação

05/06/2023, 19:52

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de ANA LAURA MORAES DE CAMARGO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de apelação

08/05/2023, 13:15

Juntada de certidão

13/04/2023, 09:30

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 10:52

Juntada de certidão

11/04/2023, 10:52

Julgado procedente em parte o pedido

15/03/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 11:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:59

Decorrido prazo de ANA LAURA MORAES DE CAMARGO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:11

Publicado Decisão em 27/02/2023.

28/02/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

26/02/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:03

Proferida decisão interlocutória

22/02/2023, 15:53

Conclusos para decisão

18/10/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 22:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 09:35

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 13:11

Proferida decisão interlocutória

20/09/2022, 18:02

Conclusos para decisão

20/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de contestação

20/09/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 11:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de certidão

05/08/2022, 13:54

Juntada de certidão

28/07/2022, 10:32

Expedição de Carta precatória.

28/07/2022, 10:29

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/07/2022, 17:51

Juntada de Petição de contestação

30/05/2022, 14:26

Proferida decisão interlocutória

20/04/2022, 14:24

Conclusos para decisão

12/04/2022, 16:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/03/2022, 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/03/2022, 11:37

Conclusos para decisão

03/03/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 16:02

Publicado Decisão em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA LAURA MORAES DE CAMARGO Advogado do(a) AUTOR: KAUE FLORENTINO NOGUEIRA - SP435794 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Primeiramente, para fins de fixação da competência nesta Justiça Federal, determino que a autora junte aos autos, no prazo de quinze dias, cópia da decisão que denegou o abatimento solicitado na petição inicial, comprovando o ato administrativo denegatório do pedido, que a autora pretende anular. Caso contrário, considerando o valor dado à causa, a competência para processar e julgar esta causa será do Juizado Especial Federal. Cumprida a solicitação supra ou decorrido o prazo, venham os autos conclusos para deliberação. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000252-27.2022.4.03.6110 Intime-se. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto da 1ª Vara

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:11

Proferida decisão interlocutória

24/01/2022, 13:34

Conclusos para decisão

21/01/2022, 16:17

Juntada de certidão

20/01/2022, 12:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/01/2022, 12:22

Recebidos os autos

20/01/2022, 12:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/01/2022, 12:09

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 11:23

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2022, 11:23

Acórdão

•12/06/2024, 13:46

Acórdão

•11/06/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:07

Decisão

•15/02/2024, 18:01

Decisão

•15/02/2024, 17:54

Decisão

•16/06/2023, 14:01

Decisão

•06/06/2023, 14:27

Sentença

•11/04/2023, 10:52

Sentença

•15/03/2023, 18:32

Decisão

•23/02/2023, 16:03

Decisão

•22/02/2023, 15:53

Decisão

•21/09/2022, 13:11

Todos os documentos(20)

Despacho

•12/08/2024, 12:32

Despacho

•09/08/2024, 10:59

Acórdão

•12/06/2024, 13:46

Acórdão

•11/06/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:07

Decisão

•15/02/2024, 18:01

Decisão

•15/02/2024, 17:54

Decisão

•16/06/2023, 14:01

Decisão

•06/06/2023, 14:27

Sentença

•11/04/2023, 10:52

Sentença

•15/03/2023, 18:32

Decisão

•23/02/2023, 16:03

Decisão

•22/02/2023, 15:53

Decisão

•21/09/2022, 13:11

Decisão

•20/09/2022, 18:02

Decisão

•20/04/2022, 14:24

Decisão

•09/03/2022, 11:37

Decisão

•26/01/2022, 18:11

Decisão

•24/01/2022, 13:34