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Apelacao Remessa NecessariaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 148.284,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

PRESIDENTE DO FNDE

Autor

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Partes do Processo(35)

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 11/05/2023

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JENYFFER KAROLLINE BEZERRA em 11/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Acórdão em 18/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (APELANTE) e 7ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO/SP (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(36)

legal

Todos os documentos(35)