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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 60.038,91

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 34º Juiz Federal da 12ª TR SP

Partes do Processo

DENIS WILLIAN DE CARVALHO

CPF

Autor

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Partes do Processo(42)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 31/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 24/03/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Juntada de Petição de outras peças

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(359)

legal

Todos os documentos(49)