Recurso Inominado Cível 5000082-66.2019.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 60.038,91

Órgão julgador

34º Juiz Federal da 12ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

Autor

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INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

DENIS WILLIAN DE CARVALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Autor

CELIA CRISTINA MARTINHO

OAB/SP 140553·CPF·Representa: Autor

SAULO SENA MAYRIQUES

OAB/SP 250893·CPF·Representa: Autor

SAULO SENA MAYRIQUES

OAB/SP 250893·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

BANCO DO BRASIL

Autor

INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

DENIS WILLIAN DE CARVALHO

CPF

Autor

INSITUICAO TOLEDO DE ENSINO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

DENIS WILLIAN DE CARVALHO

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Reu

INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

Advogados / Representantes(8)

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Autor

CELIA CRISTINA MARTINHO

OAB/SP 140553·CPF·Representa: Autor

SAULO SENA MAYRIQUES

OAB/SP 250893·CPF·Representa: Autor

SAULO SENA MAYRIQUES

OAB/SP 250893·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Réu

CELIA CRISTINA MARTINHO

OAB/SP 140553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

31/01/2023, 18:05

Transitado em Julgado em 14/12/2022

13/01/2023, 14:52

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de DENIS WILLIAN DE CARVALHO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:03

Publicado Acórdão em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:05

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

31/01/2023, 18:05

Transitado em Julgado em 14/12/2022

13/01/2023, 14:52

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/12/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/11/2022, 17:13

Acórdão

•09/09/2022, 13:46

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08/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de DENIS WILLIAN DE CARVALHO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:03

Publicado Acórdão em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2022, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2022, 16:31

Juntada de certidão de julgamento

09/11/2022, 16:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2022, 17:56

Conclusos com embargos de declaração

10/10/2022, 12:33

Decorrido prazo de DENIS WILLIAN DE CARVALHO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:00

Publicado Acórdão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:39

Conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RECORRENTE) e DENIS WILLIAN DE CARVALHO - CPF: 437.082.728-03 (RECORRENTE) e não-provido

12/09/2022, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2022, 15:04

Juntada de certidão de julgamento

08/09/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/08/2022, 16:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

26/07/2022, 10:58

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 10:58

Recebidos os autos

25/07/2022, 18:25

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 18:24

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2022, 18:24

Ato ordinatório

•25/06/2022, 20:46

Sentença

•10/06/2022, 13:36

Ato ordinatório

•26/02/2022, 19:33

Ato ordinatório

•09/01/2022, 08:58

Sentença

•18/12/2021, 06:44

Sentença

•17/12/2021, 10:23

Despacho

•22/11/2021, 17:19

Despacho

•18/08/2021, 14:51

Decisão

•14/07/2021, 21:22

Decisão

•14/07/2021, 18:52

Ato ordinatório

•12/11/2020, 09:22

Ato ordinatório

•12/11/2020, 09:21

Despacho

•11/11/2020, 17:11

Todos os documentos(34)

Acórdão

•10/11/2022, 17:13

Acórdão

•09/09/2022, 13:46

Ato ordinatório

•25/06/2022, 20:46

Sentença

•10/06/2022, 13:36

Ato ordinatório

•26/02/2022, 19:33

Ato ordinatório

•09/01/2022, 08:58

Sentença

•18/12/2021, 06:44

Sentença

•17/12/2021, 10:23

Despacho

•22/11/2021, 17:19

Despacho

•18/08/2021, 14:51

Decisão

•14/07/2021, 21:22

Decisão

•14/07/2021, 18:52

Ato ordinatório

•12/11/2020, 09:22

Ato ordinatório

•12/11/2020, 09:21

Despacho

•11/11/2020, 17:11

Despacho

•11/11/2020, 16:55

Decisão

•01/06/2020, 13:19

Decisão

•01/06/2020, 11:37

Despacho

•17/03/2020, 13:19

Despacho

•16/03/2020, 16:26

Decisão

•06/03/2020, 09:10

Decisão

•05/03/2020, 17:25

Decisão

•11/12/2019, 18:12

Ato ordinatório

•25/10/2019, 12:26

Ato ordinatório

•25/10/2019, 12:20

Decisão

•08/08/2019, 09:39

Decisão

•07/08/2019, 18:26

Despacho

•24/07/2019, 09:11

Despacho

•23/07/2019, 22:11

Ato ordinatório

•15/05/2019, 14:13

Ato ordinatório

•15/05/2019, 14:12

Sentença

•04/04/2019, 17:04

Documento Comprobatório

•13/02/2019, 13:58

Decisão

•16/01/2019, 12:19