Recurso Especial 0010066-47.2013.4.03.6181 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

JORGE LACERDA DA ROSA

CPF 674.***.***-20

Reu

DACIO DE SOUZA CAMPOS NETO

CPF 095.***.***-10

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/11/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 13:13

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RICARDO PINTO MARZOLA JR

CPF 224.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1019270/2024

15/11/2024, 12:26

Protocolizada Petição 1019270/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2024

15/11/2024, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024

04/11/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024

30/10/2024, 18:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido

30/10/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

02/10/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/10/2024, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 870881/2024

02/10/2024, 18:51

Protocolizada Petição 870881/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/10/2024

02/10/2024, 18:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/06/2024, 08:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/06/2024, 08:35

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 813674 (2023/0110769-0)

03/06/2024, 08:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2024, 18:00

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•22/05/2024, 15:54

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•22/05/2024, 15:54

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•22/05/2024, 15:54

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•22/05/2024, 15:53

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•22/05/2024, 15:53

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•22/05/2024, 15:53

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