Embargos Infringentes e de Nulidade 0010066-47.2013.4.03.6181 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadePeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

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Partes do Processo

JORGE LACERDA DA ROSA

CPF 674.***.***-20

Autor

DACIO DE SOUZA CAMPOS NETO

CPF 095.***.***-10

Autor

RICARDO PINTO MARZOLA JR

CPF 224.***.***-06

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/02/2025, 14:58

Juntada de certidão

26/11/2024, 13:57

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PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ

OAB/SC 49159•Representa: ATIVO

PAULO EDUARDO SOLDA

OAB/SP 127589•Representa: ATIVO

RAFAEL FERRARI PUTTI

OAB/SP 296903•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

21/05/2024, 13:50

Juntada de certidão

01/04/2024, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de DACIO DE SOUZA CAMPOS NETO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de JORGE LACERDA DA ROSA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de DACIO DE SOUZA CAMPOS NETO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de JORGE LACERDA DA ROSA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Publicado Certidão em 29/02/2024.

29/02/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:45

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:07

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 13:57

Decisão

•07/02/2024, 09:39

Acórdão

•17/11/2023, 15:47

Acórdão

•17/11/2023, 14:29

Despacho

•28/08/2023, 18:24

Acórdão

•19/06/2023, 12:06

Acórdão

•16/06/2023, 12:53

Despacho

•20/04/2023, 14:44

Despacho

•22/11/2022, 16:05

Despacho

•22/11/2022, 14:56

Outras peças

•27/10/2022, 14:34

Outras peças

•27/10/2022, 14:34

Outras peças

•27/10/2022, 14:34

Despacho de mero expediente

•26/07/2022, 15:19

Acórdão

•31/05/2022, 10:06

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