Apelação Cível 0021037-72.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

NILTON XIMENES FREITAS

CPF

Autor

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BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

OAB/SP 121882·CPF·Representa: Autor

ROSEMARY FAGUNDES GENIO MAGINA

OAB/SP 122565·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

NILTON XIMENES FREITAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/02/2022

12/07/2022, 17:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de NILTON XIMENES FREITAS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 11:49

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

01/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2022, 13:03

Conhecido o recurso de NILTON XIMENES FREITAS - CPF: 512.679.348-91 (APELANTE) e provido em parte

28/01/2022, 11:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

24/01/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 17:31

Recebidos os autos

24/01/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 12:02

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2022, 12:02

Documentos

DECISÃO

•28/01/2022, 13:03

DECISÃO

•28/01/2022, 11:49

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DESPACHO

•17/10/2021, 17:12

SENTENÇA

•31/08/2020, 21:26

SENTENÇA

•25/06/2020, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 14:45