Mandado de Segurança Cível 5003075-32.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 83.831,94

Orgao julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 14:50

Transitado em Julgado em 11/05/2023

11/05/2023, 14:50

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Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:06

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:30

Decorrido prazo de EGEMINAS MINERACAO LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:17

Decorrido prazo de EGEMINAS MINERACAO LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de EGEMINAS MINERACAO LTDA - EPP em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de EGEMINAS MINERACAO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:26

Decorrido prazo de EGEMINAS MINERACAO LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:26

Decorrido prazo de EGEMINAS MINERACAO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:26

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

12/02/2022, 02:04

Publicado Intimação em 07/02/2022.

12/02/2022, 02:04

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:51

Decorrido prazo de EGEMINAS MINERACAO LTDA em 02/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:08

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/06/2022, 19:06

Sentença

•01/02/2022, 11:31

Despacho

•24/01/2022, 11:37

Despacho

•19/01/2022, 17:22

Despacho

•06/01/2022, 11:48

Decisão

•27/08/2021, 16:37

Decisão

•27/08/2021, 16:09

Sentença

•24/06/2021, 14:31

Sentença

•14/06/2021, 11:34

Decisão

•05/04/2021, 19:23

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