Agravo em Recurso Especial 0016555-81.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/10/2021, 13:36

Transitado em Julgado em 25/10/2021

25/10/2021, 13:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2021

30/09/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2021, 19:26

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

28/09/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2021

28/09/2021, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/09/2021, 14:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/09/2021, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/09/2021, 16:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/09/2021, 19:30

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•13/09/2021, 16:03

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legal

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•13/09/2021, 16:03

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•13/09/2021, 16:02