Apelação Cível 5007103-43.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto 1° Grau · TRF3 · Petição Cível · 07ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Autor

LAURA MARIA PEREIRA COSTA

CPF·Representa: Autor

ALINE CANDIDO RUIZ DIAZ

OAB/PR 79060·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

ADRYELLE CAROLYNNE NOGUEIRA LUETZ

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

31/08/2023, 16:06

Juntada de certidão

30/08/2023, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

05/05/2023, 14:11

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2023, 17:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 00:07

Publicado Ato ordinatório em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:21

Juntada de ato ordinatório

17/02/2023, 15:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:29

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

13/02/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 22:07

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

31/08/2023, 16:06

Juntada de certidão

30/08/2023, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

05/05/2023, 14:11

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•30/08/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 15:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2023, 17:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 00:07

Publicado Ato ordinatório em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:21

Juntada de ato ordinatório

17/02/2023, 15:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:29

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

13/02/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 22:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 23:26

Recurso Extraordinário não admitido

19/12/2022, 20:19

Recurso especial admitido

19/12/2022, 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 20:19

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2022, 22:28

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2022, 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

11/11/2022, 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

11/11/2022, 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

07/11/2022, 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2022, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:06

Publicado Certidão em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:06

Conclusos para admissibilidade recursal

15/10/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 14:50

Juntada de certidão

15/10/2022, 14:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2022, 19:38

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2022, 11:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/09/2022, 19:29

Juntada de Petição de recurso especial

14/09/2022, 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:11

Conhecido o recurso de A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN) (APELANTE) e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (APELANTE) e provido

19/08/2022, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022, 23:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022, 23:30

Juntada de certidão de julgamento

17/08/2022, 23:26

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de ADRYELLE CAROLYNNE NOGUEIRA LUETZ em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:42

Publicado Intimação de Pauta em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2022, 14:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

13/05/2022, 13:09

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 13:09

Juntada de certidão

13/05/2022, 13:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/05/2022, 13:05

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

18/04/2022, 17:29

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 17:29

Expedição de Informação

18/04/2022, 17:29

Recebidos os autos

18/04/2022, 09:16

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2022, 09:16

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 15:20

DECISÃO

•19/12/2022, 23:26

DECISÃO

•19/12/2022, 20:19

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 17:04

DESPACHO

•12/05/2022, 09:59

DESPACHO

•10/05/2022, 16:02

DESPACHO

•05/05/2022, 13:00

DESPACHO

•24/03/2022, 15:19

OUTRAS PEÇAS

•23/03/2022, 20:46

SENTENÇA

•22/02/2022, 17:33

DESPACHO

•31/01/2022, 16:23

DECISÃO

•16/09/2021, 17:37