Procedimento Comum Cível 5000577-07.2020.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 63.207,52

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Botucatu

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO

Partes do Processo

JANAINA PRIETO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

YVES PATRICK PESCATORI GALENDI

OAB/SP 316599·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(160)

JANAINA PRIETO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GILIE SP

Terceiro

SECRETARIO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - MINISTERIO DA CIDADANIA - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

000000000000191

Terceiro

AGENTE FINANCEIRO DO FIES BANCO DO BRASIL - AG. EM DIADEMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

GERENTE DA SEDE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

GERENTE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 18:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de JANAINA PRIETO DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:15

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:15

Juntada de certidão

21/05/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 13:10

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2024, 14:39

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 18:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de JANAINA PRIETO DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•21/05/2024, 12:02

Despacho

•20/05/2024, 18:17

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:15

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:15

Juntada de certidão

21/05/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 13:10

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:16

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:50

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de decisão

11/03/2024, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/03/2022, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2022, 20:20

Decorrido prazo de JANAINA PRIETO DE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2022, 17:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 03/02/2022.

03/02/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

03/02/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JANAINA PRIETO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: YVES PATRICK PESCATORI GALENDI - SP316599 REU: BANCO DO BRASIL SA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000577-07.2020.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Processe-se o recurso de apelação interposto pela parte autora. Ficam as partes contrárias intimadas para contrarrazões. Após, remetam-se estes autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as cautelas de praxe. Intimem-se. BOTUCATU, 26 de novembro de 2021.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 11:58

Decorrido prazo de JANAINA PRIETO DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 18:30

Conclusos para despacho

26/11/2021, 17:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 18:32

Publicado Sentença em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 12:09

Juntada de Petição de apelação

06/10/2021, 13:14

Julgado improcedente o pedido

29/09/2021, 15:46

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 18:13

Decorrido prazo de JANAINA PRIETO DE OLIVEIRA em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:47

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 17:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:09

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2021, 13:00

Mandado devolvido cumprido

10/05/2021, 15:35

Juntada de Petição de certidão

10/05/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 13:58

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2021, 09:55

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2021, 09:53

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 10:48

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 17:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/04/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 13:09

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 13:23

Conclusos para despacho

18/03/2021, 08:58

Juntada de Petição de contestação

17/03/2021, 17:09

Decorrido prazo de JANAINA PRIETO DE OLIVEIRA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 16:38

Juntada de certidão

04/03/2021, 13:41

Juntada de Petição de contestação

02/03/2021, 11:39

Juntada de Petição de contestação

10/02/2021, 19:23

Publicado Despacho em 22/01/2021.

23/01/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:49

Juntada de certidão

18/01/2021, 15:47

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/01/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 08:42

Decorrido prazo de JANAINA PRIETO DE OLIVEIRA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:23

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 01:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/11/2020, 16:42

Recebidos os autos

02/11/2020, 16:42

Juntada de certidão

02/11/2020, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 13:58

Conclusos para despacho

27/08/2020, 16:28

Juntada de Petição de informações prestadas

26/08/2020, 16:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/08/2020, 12:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2020, 13:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/08/2020, 12:12

Conclusos para decisão

24/08/2020, 11:40

Juntada de certidão

24/08/2020, 11:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/08/2020, 17:18

Juntada de certidão

21/08/2020, 17:18

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

21/08/2020, 16:49

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 16:49

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 13:10

Despacho

•19/04/2024, 16:16

Acórdão

•07/12/2023, 17:13

Acórdão

•07/12/2023, 12:34

Decisão

•25/03/2022, 12:32

Despacho

•18/01/2022, 11:58

Despacho

•26/11/2021, 18:30

Sentença

•13/10/2021, 12:09

Sentença

•29/09/2021, 15:46

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 17:05

Despacho

•22/04/2021, 13:09

Despacho

•18/03/2021, 13:23

Despacho

•18/01/2021, 15:49

Todos os documentos(19)

Despacho

•21/05/2024, 12:02

Despacho

•20/05/2024, 18:17

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 13:10

Despacho

•19/04/2024, 16:16

Acórdão

•07/12/2023, 17:13

Acórdão

•07/12/2023, 12:34

Decisão

•25/03/2022, 12:32

Despacho

•18/01/2022, 11:58

Despacho

•26/11/2021, 18:30

Sentença

•13/10/2021, 12:09

Sentença

•29/09/2021, 15:46

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 17:05

Despacho

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