Apelação Cível 5000577-07.2020.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 63.207,52

Órgão julgador

Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Botucatu

Partes do Processo

JANAINA PRIETO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

YVES PATRICK PESCATORI GALENDI

OAB/SP 316599·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

JANAINA PRIETO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/03/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 13:48

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de JANAINA PRIETO DE OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 11:33

Publicado Acórdão em 11/12/2023.

12/12/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:13

Conhecido o recurso de JANAINA PRIETO DE OLIVEIRA - CPF: 069.723.899-76 (APELANTE) e não-provido

07/12/2023, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 17:39

Juntada de certidão de julgamento

06/12/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:48

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/03/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 13:48

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 17:13

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 12:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de JANAINA PRIETO DE OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 11:33

Publicado Acórdão em 11/12/2023.

12/12/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:13

Conhecido o recurso de JANAINA PRIETO DE OLIVEIRA - CPF: 069.723.899-76 (APELANTE) e não-provido

07/12/2023, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 17:39

Juntada de certidão de julgamento

06/12/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/10/2023, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

29/03/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 15:40

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/03/2022, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2022, 12:44

Declarada incompetência

25/03/2022, 12:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

22/03/2022, 08:24

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 08:24

Recebidos os autos

21/03/2022, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2022, 12:41

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 12:41

DECISÃO

•25/03/2022, 12:32

DESPACHO

•18/01/2022, 11:58

DESPACHO

•26/11/2021, 18:30

SENTENÇA

•13/10/2021, 12:09

SENTENÇA

•29/09/2021, 15:46

DESPACHO

•22/04/2021, 13:09

DESPACHO

•18/03/2021, 13:23

DESPACHO

•18/01/2021, 15:49

DESPACHO

•18/01/2021, 08:42

DESPACHO

•30/10/2020, 15:32

DESPACHO

•24/09/2020, 13:58

DECISÃO

•25/08/2020, 13:44