Agravo em Recurso Especial 5010459-65.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

ODAIR XAVIER DOS SANTOS

CPF 063.***.***-39

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/05/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 18:43

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/04/2024 Petição Nº 1126831/2023 - AgInt nos EDcl no

17/04/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/04/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1126831 - AgInt nos EDcl no AREsp 2404014 - Publicação prevista para 17/04/2024

16/04/2024, 13:50

Conhecido o recurso de ODAIR XAVIER DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01126831/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2404014/SP

15/04/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000221-2024-AJC-2T)

11/04/2024, 19:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2024

22/03/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/03/2024, 22:20

Incluído em pauta para 09/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01126831/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2404014/SP

21/03/2024, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

01/03/2024, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/12/2023 e término em 29/02/2024, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 1126831/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1045.

01/03/2024, 14:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/11/2023 Petição Nº 1126831/2023 -

20/11/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

17/11/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1126831/2023. Publicação prevista para 20/11/2023)

17/11/2023, 08:00

Documentos

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•28/06/2023, 17:25

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•28/06/2023, 17:24

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•28/06/2023, 17:23

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•28/06/2023, 17:23

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