Apelação Cível 5001082-61.2017.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 81.677,16

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Barueri

Partes do Processo

RODRIGO CESAR RODRIGUES

CPF

Autor

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BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ESCOLA SUPERIOR DE EDUCACAO BARAO DE PIRATININGA LTDA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA.

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDINEI DOS PASSOS OLIVEIRA

OAB/SP 347986·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PAZINI BEU

OAB/SP 298028·CPF·Representa: Autor

FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO

OAB/SP 235546·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PAZINI BEU

OAB/SP 298028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

RODRIGO CESAR RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ESCOLA SUPERIOR DE EDUCACAO BARAO DE PIRATININGA LTDA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA.

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA.

CNPJ

Reu

ESCOLA SUPERIOR DE EDUCACAO BARAO DE PIRATININGA LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

RODRIGO CESAR RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

CLAUDINEI DOS PASSOS OLIVEIRA

OAB/SP 347986·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PAZINI BEU

OAB/SP 298028·CPF·Representa: Autor

FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO

OAB/SP 235546·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PAZINI BEU

OAB/SP 298028·CPF·Representa: Réu

FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO

OAB/SP 235546·CPF·Representa: Réu

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Réu

NELSON PILLA FILHO

CPF·Representa: Réu

CLAUDINEI DOS PASSOS OLIVEIRA

OAB/SP 347986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/04/2022, 16:21

Transitado em Julgado em 26/04/2022

26/04/2022, 16:20

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR RODRIGUES em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR RODRIGUES em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:08

Publicado Decisão em 14/03/2022.

15/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:58

Recurso Especial não admitido

10/03/2022, 12:33

Conclusos para admissibilidade recursal

07/03/2022, 13:49

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

02/03/2022, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2022, 18:08

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

05/02/2022, 00:18

Todas as movimentações(51)

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/04/2022, 16:21

Transitado em Julgado em 26/04/2022

26/04/2022, 16:20

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR RODRIGUES em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR RODRIGUES em 25/04/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•10/03/2022, 12:58

Decisão

•10/03/2022, 12:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/04/2022, 00:08

Publicado Decisão em 14/03/2022.

15/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:58

Recurso Especial não admitido

10/03/2022, 12:33

Conclusos para admissibilidade recursal

07/03/2022, 13:49

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

02/03/2022, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2022, 18:08

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

05/02/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:11

Juntada de certidão

03/02/2022, 19:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/02/2022, 18:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR RODRIGUES em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de ESCOLA SUPERIOR DE EDUCACAO BARAO DE PIRATININGA LTDA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA. em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

04/01/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 00:24

Publicado Acórdão em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2021, 20:05

Conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (APELANTE) e provido

03/12/2021, 09:55

Conhecido o recurso de UNIESP S.A - CNPJ: 19.347.410/0001-31 (APELANTE) e provido em parte

03/12/2021, 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2021, 00:46

Juntada de certidão de julgamento

01/12/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/10/2021, 18:43

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

13/02/2021, 16:10

Juntada de certidão

13/02/2021, 15:40

Recebidos os autos

10/02/2021, 15:33

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2021, 15:33

Acórdão

•04/12/2021, 20:05

Acórdão

•02/12/2021, 14:59

Despacho

•19/01/2021, 19:22

Ato ordinatório

•17/09/2020, 14:13

Ato ordinatório

•17/09/2020, 14:12

Sentença

•26/05/2020, 12:26

Sentença

•18/05/2020, 13:49

Ato ordinatório

•12/10/2018, 10:53

Despacho

•20/07/2018, 14:56

Ato ordinatório

•23/02/2018, 14:33

Ato ordinatório

•14/11/2017, 12:50

Ato ordinatório

•18/10/2017, 16:27

Decisão

•22/09/2017, 15:38