Arquivado Definitivamente
14/03/2024, 17:41Transitado em Julgado em 14/03/2024
14/03/2024, 17:40Decorrido prazo de MANUEL MESSIAS LACERDA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024, 00:08Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
21/02/2024, 00:04Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 17:01Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2024, 17:01Conclusos para julgamento
18/02/2024, 16:32Decorrido prazo de MANUEL MESSIAS LACERDA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
24/01/2024, 00:40Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024, 00:40Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 14:41Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024, 14:41Conclusos para despacho
08/01/2024, 23:10Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2024, 22:47