Apelação / Remessa Necessária 5002558-46.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 63.203,95

Orgao julgador

Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento Provisório de Sentença · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

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CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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DEBORA FERNANDES DE BRITO

OAB/MG 182423•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/05/2021, 17:59

Transitado em Julgado em 05/05/2021

07/05/2021, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:03

Decorrido prazo de MANUEL MESSIAS LACERDA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 00:11

Publicado Decisão em 11/03/2021.

11/03/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2021, 16:37

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

09/03/2021, 16:09

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

03/03/2021, 16:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/03/2021, 16:53

Recebidos os autos

02/03/2021, 17:33

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 17:33

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2021, 17:33

Documentos

DECISÃO

•09/03/2021, 16:37

DECISÃO

•09/03/2021, 16:09

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legal

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DESPACHO

•03/02/2021, 17:17

DESPACHO

•01/02/2021, 14:21

SENTENÇA

•20/01/2021, 15:57

SENTENÇA

•20/01/2021, 15:46

DESPACHO

•29/10/2020, 08:49

DESPACHO

•03/09/2020, 15:02

DESPACHO

•03/04/2020, 18:20

DECISÃO

•27/01/2020, 16:19

DESPACHO

•30/09/2019, 19:40

DESPACHO

•03/07/2019, 14:39

DESPACHO

•19/03/2019, 17:35