Apelação Cível 5013709-93.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 24.807,60

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

MONNA HESSEN BANNA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VALDER VIANA DE CARVALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Autor

SELMA COSTA BANNA DE OLIVEIRA

OAB/PA 14930·CPF·Representa: Autor

HANNA HESSEN BANNA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SELMA COSTA BANNA DE OLIVEIRA

OAB/PA 14930·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

MONNA HESSEN BANNA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VALDER VIANA DE CARVALHO

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGIMES DE RESOLUCAO

Terceiro

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO

Terceiro

BANCO CENTRAL DO BRASIL - PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL (

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Reu

AGU UNIAO FEDERAL

Reu

MONNA HESSEN BANNA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/12/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 09/12/2024

12/12/2024, 10:34

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 11:44

Recurso Especial não admitido

10/10/2024, 11:17

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2024, 06:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2024, 15:57

Publicado Certidão em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:40

Juntada de certidão

16/08/2024, 13:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

16/08/2024, 12:42

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:02

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/12/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 09/12/2024

12/12/2024, 10:34

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 11:44

Recurso Especial não admitido

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 11:44

Decisão

•10/10/2024, 11:17

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/10/2024, 11:17

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2024, 06:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2024, 15:57

Publicado Certidão em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:40

Juntada de certidão

16/08/2024, 13:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

16/08/2024, 12:42

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2024, 18:20

Decorrido prazo de MONNA HESSEN BANNA DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de MONNA HESSEN BANNA DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

28/06/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 14:01

Conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (APELANTE) e não-provido

20/06/2024, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2024, 17:20

Juntada de certidão de julgamento

19/06/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2024, 11:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

19/04/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 18:06

Juntada de certidão

19/04/2024, 18:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/04/2024, 18:03

Recebidos os autos

11/04/2024, 17:33

Recebidos os autos

11/04/2024, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2024, 13:36

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 13:36

Acórdão

•20/06/2024, 14:01

Acórdão

•20/06/2024, 06:49

Despacho

•21/03/2024, 19:05

Despacho

•20/03/2024, 18:13

Sentença

•19/01/2024, 15:59

Sentença

•18/01/2024, 15:08

Despacho

•27/07/2023, 07:58

Despacho

•25/07/2023, 16:13

Despacho

•20/06/2023, 18:26

Despacho

•20/06/2023, 17:09

Despacho

•20/04/2023, 09:15

Despacho

•13/04/2023, 14:56

Despacho

•17/08/2022, 17:12

Todos os documentos(35)

Decisão

•10/10/2024, 11:44

Decisão

•10/10/2024, 11:17

Acórdão

•20/06/2024, 14:01

Acórdão

•20/06/2024, 06:49

Despacho

•21/03/2024, 19:05

Despacho

•20/03/2024, 18:13

Sentença

•19/01/2024, 15:59

Sentença

•18/01/2024, 15:08

Despacho

•27/07/2023, 07:58

Despacho

•25/07/2023, 16:13

Despacho

•20/06/2023, 18:26

Despacho

•20/06/2023, 17:09

Despacho

•20/04/2023, 09:15

Despacho

•13/04/2023, 14:56

Despacho

•17/08/2022, 17:12

Despacho

•16/08/2022, 15:27

Despacho

•25/04/2022, 17:14

Despacho

•03/03/2022, 16:37

Despacho

•02/03/2022, 16:13

Despacho

•04/02/2022, 13:37

Despacho

•04/02/2022, 13:24

Despacho

•17/12/2021, 16:42

Despacho

•15/12/2021, 18:53

Despacho

•02/12/2021, 19:10

Despacho

•01/12/2021, 17:57

Decisão

•05/11/2021, 16:17

Decisão

•04/11/2021, 18:55

Petição intercorrente

•13/09/2021, 15:17

Decisão

•08/09/2021, 12:12

Decisão

•06/09/2021, 13:57

Despacho

•06/08/2021, 18:43

Despacho

•05/08/2021, 16:40

Decisão

•07/06/2021, 09:05

Decisão

•02/06/2021, 20:12

Outros Documentos

•01/06/2021, 00:35