Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/02/2024, 18:58Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
22/02/2024, 10:15Conclusos para despacho
21/02/2024, 19:42Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024, 17:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
31/01/2024, 00:13Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024, 00:13Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 13:34Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024, 13:20Conclusos para despacho
07/01/2024, 16:55Juntada de Petição de apelação
21/12/2023, 10:31Decorrido prazo de JOSE SEVERO DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
22/11/2023, 00:04Publicado Sentença em 21/11/2023.
22/11/2023, 00:04Juntada de Petição de outras peças
21/11/2023, 18:09Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 18:37