Apelação Cível 5012818-17.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 77.529,07

Orgao julgador

Gab. 52 - DES. FED. GABRIELA ARAUJO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

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GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - CENTRO

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA ALVES DOS REIS OLIVEIRA LUNA

OAB/SP 271655•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:46

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 17:01

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 17:01

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2026, 15:35

Conclusos com embargos de declaração

24/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

24/04/2026, 14:02

Decorrido prazo de JOSE SEVERO DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:38

Publicado Ato ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:01

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2026, 11:00

Publicado Acórdão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:45

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2026, 17:01

Ato ordinatório

•13/04/2026, 10:34

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legal

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Acórdão

•13/03/2026, 19:29

Acórdão

•13/03/2026, 14:54

Ato ordinatório

•28/01/2026, 12:05

Ato ordinatório

•28/01/2026, 11:36

Decisão

•17/12/2025, 22:45

Despacho

•29/01/2024, 13:34

Despacho

•26/01/2024, 13:20

Sentença

•17/11/2023, 18:37

Sentença

•14/11/2023, 09:24

Despacho

•02/08/2023, 15:05

Despacho

•26/07/2023, 16:41

Despacho

•15/06/2023, 15:43

Despacho

•15/06/2023, 15:06