Apelação Cível 5007903-86.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 541.927,20

Órgão julgador

Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

JOAO VICTOR CUNHA MIRANDA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO GOMES PEREIRA

OAB/MS 20002·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP 353135·CPF·Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

JOAO VICTOR CUNHA MIRANDA

CPF

Autor

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

31/03/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 14:17

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:04

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CUNHA MIRANDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:42

Publicado Acórdão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:58

Conhecido o recurso e não-provido

30/01/2025, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 16:44

Juntada de certidão de julgamento

29/01/2025, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:08

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

31/03/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 14:17

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:04

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CUNHA MIRANDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/01/2025, 12:58

Acórdão

•30/01/2025, 15:19

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26/02/2025, 00:42

Publicado Acórdão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:58

Conhecido o recurso e não-provido

30/01/2025, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 16:44

Juntada de certidão de julgamento

29/01/2025, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/11/2024, 08:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

14/08/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 11:44

Juntada de certidão

14/08/2023, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/08/2023, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2023, 17:04

Declarada incompetência

08/08/2023, 16:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

01/08/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 16:03

Recebidos os autos

14/07/2023, 18:58

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2023, 18:58

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 18:58

Decisão

•08/08/2023, 16:02

Ato ordinatório

•21/06/2023, 13:28

Ato ordinatório

•21/06/2023, 13:23

Sentença

•24/05/2023, 17:05

Ato ordinatório

•14/10/2022, 15:15

Ato ordinatório

•14/10/2022, 15:14

Ato ordinatório

•16/09/2022, 10:41

Decisão

•04/02/2022, 18:55

Decisão

•03/02/2022, 15:13