Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000175-27.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 73.969,41

Orgao julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

Partes do Processo

RONALDO DE OLIVEIRA

CPF 136.***.***-14

Autor

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Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIA EDMAR VIEIRA MOREIRA

OAB/SP 362026•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de ato ordinatório

15/05/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:53

Juntada de cálculos judiciais

15/05/2026, 18:46

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/05/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2026, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:30

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:24

Conclusos para despacho

17/04/2026, 21:51

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 18:53

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 18:53

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Despacho de Inspeção

•12/05/2026, 13:43

Despacho

•22/04/2026, 16:24

Despacho

•22/04/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 22:04

Ato Ordinatório

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Despacho

•02/03/2026, 17:48

Despacho

•02/03/2026, 17:48

Despacho

•27/01/2026, 14:10

Despacho

•27/01/2026, 14:10

Decisão

•29/10/2025, 13:15

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Despacho

•24/09/2025, 18:00

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