Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:56Publicado Acórdão em 05/08/2025.
05/08/2025, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025, 00:22Expedição de Outros documentos.
01/08/2025, 11:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 11:17Conhecido o recurso de RONALDO DE OLIVEIRA - CPF: 136.232.128-14 (APELANTE) e provido em parte
31/07/2025, 14:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2025, 19:52Juntada de certidão de julgamento
30/07/2025, 18:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 00:32Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.
02/07/2025, 00:32Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 13:12Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 13:12Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 13:12Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/06/2025, 13:11Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
24/02/2023, 15:24