Apelação Cível 5003496-15.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento Provisório de Sentença · 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

NEWTON CATTANI DE BARROS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR

OAB/RS 72982·CPF·Representa: Autor

JORGE ELIAS NEHME

OAB/MT 4642·CPF·Representa: Réu

RUBENS MASSAMI KURITA

OAB/SP 230492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

NEWTON CATTANI DE BARROS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

VALDER VIANA DE CARVALHO

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGIMES DE RESOLUCAO

Terceiro

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO

Terceiro

BANCO CENTRAL DO BRASIL - PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL (

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/10/2021, 16:45

Transitado em Julgado em 07/10/2021

11/10/2021, 16:45

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de NEWTON CATTANI DE BARROS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 00:11

Publicado Acórdão em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 11:14

Conhecido o recurso de NEWTON CATTANI DE BARROS - CPF: 005.748.720-00 (APELANTE) e não-provido

22/08/2021, 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2021, 20:06

Juntada de certidão de julgamento

04/08/2021, 20:02

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de NEWTON CATTANI DE BARROS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/10/2021, 16:45

Transitado em Julgado em 07/10/2021

11/10/2021, 16:45

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de NEWTON CATTANI DE BARROS em 17/09/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/08/2021, 11:14

Acórdão

•19/08/2021, 16:32

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 00:11

Publicado Acórdão em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 11:14

Conhecido o recurso de NEWTON CATTANI DE BARROS - CPF: 005.748.720-00 (APELANTE) e não-provido

22/08/2021, 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2021, 20:06

Juntada de certidão de julgamento

04/08/2021, 20:02

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de NEWTON CATTANI DE BARROS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2021, 09:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

14/04/2021, 15:08

Recebidos os autos

13/04/2021, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

13/04/2021, 10:53

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 10:53

Decisão

•05/02/2021, 17:09

Decisão

•05/02/2021, 16:56

Sentença

•18/12/2020, 16:49

Sentença

•18/12/2020, 14:59

Sentença

•21/07/2020, 16:20

Sentença

•21/07/2020, 14:55

Decisão

•19/05/2020, 11:32

Decisão

•22/04/2020, 17:02

Decisão

•10/02/2020, 12:15

Decisão

•20/01/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 17:25

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 17:25

Decisão

•12/09/2019, 17:47

Todos os documentos(21)

Acórdão

•23/08/2021, 11:14

Acórdão

•19/08/2021, 16:32

Decisão

•05/02/2021, 17:09

Decisão

•05/02/2021, 16:56

Sentença

•18/12/2020, 16:49

Sentença

•18/12/2020, 14:59

Sentença

•21/07/2020, 16:20

Sentença

•21/07/2020, 14:55

Decisão

•19/05/2020, 11:32

Decisão

•22/04/2020, 17:02

Decisão

•10/02/2020, 12:15

Decisão

•20/01/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 17:25

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 17:25

Decisão

•12/09/2019, 17:47

Decisão

•11/09/2019, 11:17

Decisão

•08/04/2019, 15:53

Decisão

•22/03/2019, 17:38

Decisão

•29/10/2018, 11:15

Decisão

•25/10/2018, 19:38

Outros Documentos

•28/09/2018, 16:36