Mandado de Segurança Cível 5002011-69.2021.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.827,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

FERNANDA SILVA SARANTE

CPF

Autor

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suporte

Central de Ajuda

BB

Terceiro

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

BETREIL CHAGAS FILHO

OAB/SP 294010·CPF·Representa: Autor

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP 34248·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Réu

KIMBERLY CRISTINA DINIZ FREITAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FERNANDA SILVA SARANTE

CPF

Autor

BB

Terceiro

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DOBRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

DIREITOR

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTAO DE FUNDOS E BENEFICIOS - DIGEF DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE, PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO -FNDE

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL S.A

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 18:05

Juntada de certidão

09/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

22/03/2024, 16:57

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA SARANTE em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/11/2023, 20:23

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:51

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:51

Recebidos os autos

31/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de certidão

31/10/2023, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/10/2022, 18:23

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 18:05

Juntada de certidão

09/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

22/03/2024, 16:57

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA SARANTE em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•09/11/2023, 17:13

Despacho

•06/11/2023, 14:51

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legal

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07/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/11/2023, 20:23

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:51

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:51

Recebidos os autos

31/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de certidão

31/10/2023, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/10/2022, 18:23

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL S.A em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

04/10/2022, 17:52

Juntada de Petição de comunicações

04/10/2022, 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

28/09/2022, 15:42

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:56

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:24

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 14:26

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA SARANTE em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:11

Juntada de certidão

05/09/2022, 14:53

Juntada de Petição de apelação

05/09/2022, 13:40

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2022, 11:37

Juntada de Petição de apelação

19/08/2022, 15:48

Publicado Sentença em 17/08/2022.

18/08/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 09:32

Juntada de certidão

17/08/2022, 12:55

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:54

Desentranhado o documento

17/08/2022, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 19:35

Juntada de certidão

15/08/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:07

Expedição de Comunicação via Correios.

15/08/2022, 14:07

Expedição de Comunicação via Correios.

15/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:07

Concedida a Segurança a FERNANDA SILVA SARANTE - CPF: 401.348.838-88 (IMPETRANTE)

10/08/2022, 17:25

Juntada de comunicações

01/08/2022, 18:02

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 19:16

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:33

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: FERNANDA SILVA SARANTE Advogado do(a) IMPETRANTE: BETREIL CHAGAS FILHO - SP294010 IMPETRADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, BANCO DO BRASIL SA, DIRETOR PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL S.A, DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS E BENEFÍCIOS - DIGEF DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE, PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -FNDE Advogado do(a) IMPETRADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé, nos termos do disposto no artigo 1º, XIX, item “3”, da PORTARIA ARAC-01V Nº 75, DE 26 DE AGOSTO DE 202, do Dr. Emerson José do Couto, Juiz Federal Titular da Primeira Vara de Araçatuba, que os autos se encontram com vista à parte impetrante, por quinze dias, para manifestação sobre a preliminar alegada pela parte impetrada. Araçatuba, 8 de fevereiro de 2022. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002011-69.2021.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:25

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 08:24

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL S.A em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de contestação

31/01/2022, 11:43

Juntada de comunicações

28/01/2022, 15:05

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2022, 20:20

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:34

Juntada de certidão

03/12/2021, 14:38

Juntada de certidão

16/11/2021, 17:30

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA SARANTE em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:04

Juntada de comunicações

25/09/2021, 21:55

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA SARANTE em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:04

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 01:56

Juntada de certidão

19/09/2021, 09:26

Juntada de certidão

17/09/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 15:08

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2021, 11:45

Conclusos para despacho

09/09/2021, 10:50

Juntada de certidão

09/09/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2021, 21:10

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 08:12

Expedição de Carta precatória.

26/08/2021, 08:12

Juntada de certidão

26/08/2021, 08:07

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/08/2021, 17:32

Juntada de certidão

24/08/2021, 11:48

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/08/2021, 16:01

Concedida a Medida Liminar

20/08/2021, 18:12

Conclusos para decisão

20/08/2021, 10:43

Recebidos os autos

19/08/2021, 16:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/08/2021, 16:13

Juntada de certidão

19/08/2021, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2021, 15:31

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 15:31

Acórdão

•01/09/2023, 18:04

Acórdão

•01/09/2023, 11:48

Despacho

•14/04/2023, 16:39

Despacho

•14/04/2023, 14:50

Acórdão

•10/03/2023, 17:56

Acórdão

•10/03/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 07:43

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 07:42

Despacho

•01/03/2023, 07:35

Despacho

•28/02/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 15:24

Comunicações

•17/08/2022, 16:55

Todos os documentos(26)

Despacho

•09/11/2023, 17:13

Despacho

•06/11/2023, 14:51

Acórdão

•01/09/2023, 18:04

Acórdão

•01/09/2023, 11:48

Despacho

•14/04/2023, 16:39

Despacho

•14/04/2023, 14:50

Acórdão

•10/03/2023, 17:56

Acórdão

•10/03/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 07:43

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 07:42

Despacho

•01/03/2023, 07:35

Despacho

•28/02/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 15:24

Comunicações

•17/08/2022, 16:55

Sentença

•15/08/2022, 14:07

Sentença

•10/08/2022, 17:25

Comunicações

•06/07/2022, 10:08

Decisão

•24/02/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 08:24

Comunicações

•28/01/2022, 10:21

Comunicações

•23/09/2021, 15:00

Despacho

•17/09/2021, 15:10

Despacho

•17/09/2021, 15:08

Decisão

•20/08/2021, 18:12