—

Apelacao Remessa NecessariaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.827,10

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Araçatuba

Partes do Processo

DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTAO DE FUNDOS E BENEFICIOS - DIGEF DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE, PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO -FNDE

Autor

—

Partes do Processo(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 31/10/2023

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA SARANTE em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2023 23:59.

Publicado Acórdão em 05/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(67)

legal

Todos os documentos(20)