Mandado de Segurança Cível 5005807-80.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelPeríodos de CarênciaDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

TALITA GRASIELE GEIER

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO GOMES BRITO

OAB/SP 398469·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(55)

TALITA GRASIELE GEIER

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

BB

Terceiro

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DOBRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

DIREITOR

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 07:30

Conclusos para despacho

19/09/2025, 18:22

Recebidos os autos

19/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de certidão

07/11/2023, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/04/2023, 18:27

Recebidos os autos

07/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de comunicações

07/10/2022, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/08/2022, 19:22

Decorrido prazo de TALITA GRASIELE GEIER em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:48

Juntada de ato ordinatório

28/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2022, 02:20

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 07:30

Conclusos para despacho

19/09/2025, 18:22

Recebidos os autos

19/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de certidão

07/11/2023, 10:56

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 07:30

Decisão

•04/09/2023, 08:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/04/2023, 18:27

Recebidos os autos

07/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de comunicações

07/10/2022, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/08/2022, 19:22

Decorrido prazo de TALITA GRASIELE GEIER em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:48

Juntada de ato ordinatório

28/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2022, 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de TALITA GRASIELE GEIER em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de apelação

25/07/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:24

Juntada de ato ordinatório

11/07/2022, 11:24

Juntada de Petição de apelação

08/07/2022, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:03

Publicado Sentença em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:01

Concedida a Segurança a BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (IMPETRADO)

01/07/2022, 14:17

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 08:32

Juntada de ato ordinatório

01/06/2022, 08:32

Juntada de Petição de contestação

31/05/2022, 17:13

Publicado Citação e intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:05

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 11:04

Proferida decisão interlocutória

11/05/2022, 10:50

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:59

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 09:19

Decorrido prazo de TALITA GRASIELE GEIER em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2022, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2022, 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 10:47

Publicado Sentença em 21/01/2022.

23/01/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

23/01/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: TALITA GRASIELE GEIER Advogado do(a) IMPETRANTE: GUSTAVO GOMES BRITO - SP398469 IMPETRADO: PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, BANCO DO BRASIL SA LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE ATO ORDINATÓRIO Fica a parte impetrada intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do disposto no parágrafo 4º do artigo 203, combinado com o disposto no parágrafo 1º do artigo 1.010, do Código de Processo Civil. São José dos Campos, 10 de janeiro de 2022. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005807-80.2021.4.03.6103

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:47

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 15:47

Juntada de Petição de apelação

10/01/2022, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 16:19

Concedida a Segurança a BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (IMPETRADO)

17/12/2021, 16:15

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 17:59

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de TALITA GRASIELE GEIER em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 09:05

Juntada de Petição de parecer

18/10/2021, 11:46

Juntada de certidão

18/10/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 09:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 00:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/10/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 08:30

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:01

Concedida a Medida Liminar

08/10/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 10:08

Conclusos para decisão

07/10/2021, 08:48

Juntada de Petição de informações prestadas

06/10/2021, 09:37

Expedição de Comunicação via Correios.

24/09/2021, 10:08

Juntada de certidão

24/09/2021, 10:07

Juntada de ato ordinatório

24/09/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 17:59

Conclusos para decisão

22/09/2021, 18:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/09/2021, 14:07

Recebidos os autos

22/09/2021, 14:07

Juntada de certidão

22/09/2021, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2021, 19:41

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 19:41

Decisão

•01/09/2023, 23:35

Acórdão

•06/07/2023, 15:43

Acórdão

•06/07/2023, 11:32

Despacho

•15/05/2023, 16:48

Despacho

•15/05/2023, 16:18

Acórdão

•17/04/2023, 14:15

Acórdão

•13/04/2023, 18:43

Comunicações

•04/08/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 11:24

Sentença

•01/07/2022, 16:01

Todos os documentos(29)

Despacho

•22/09/2025, 07:30

Decisão

•04/09/2023, 08:22

Decisão

•01/09/2023, 23:35

Acórdão

•06/07/2023, 15:43

Acórdão

•06/07/2023, 11:32

Despacho

•15/05/2023, 16:48

Despacho

•15/05/2023, 16:18

Acórdão

•17/04/2023, 14:15

Acórdão

•13/04/2023, 18:43

Comunicações

•04/08/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 11:24

Sentença

•01/07/2022, 16:01

Sentença

•01/07/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 11:04

Decisão

•11/05/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 15:47

Sentença

•17/12/2021, 16:19

Sentença

•17/12/2021, 16:15

Decisão

•15/10/2021, 09:31

Decisão

•13/10/2021, 08:30

Decisão

•08/10/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 09:54

Despacho

•23/09/2021, 17:59