Mandado de Segurança Cível 5001377-24.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 20:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/03/2022, 17:44

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Decorrido prazo de ECOPORTO SANTOS S.A. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de TERMARES TERMINAIS MARITIMOS ESPECIALIZADOS LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:23

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: TERMARES TERMINAIS MARITIMOS ESPECIALIZADOS LTDA, ECOPORTO SANTOS S.A. Advogados do(a) IMPETRANTE: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646, WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602 Advogados do(a) IMPETRANTE: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646, WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602 IMPETRADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP ATO ORDINATÓRIO Documento id. 240464422: ciência a parte impetrante sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 25 de janeiro de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 5001377-24.2017.4.03.6104 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 17:22

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de TERMARES TERMINAIS MARITIMOS ESPECIALIZADOS LTDA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de ECOPORTO SANTOS S.A. em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: TERMARES TERMINAIS MARITIMOS ESPECIALIZADOS LTDA, ECOPORTO SANTOS S.A. Advogados do(a) IMPETRANTE: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646, WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602 Advogados do(a) IMPETRANTE: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646, WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602 IMPETRADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP ATO ORDINATÓRIO Documento id. 240464422: ciência a parte impetrante sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 25 de janeiro de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 5001377-24.2017.4.03.6104 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:11

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 13:10

Despacho

•06/01/2022, 19:11

Despacho

•12/12/2021, 13:07

Decisão

•25/08/2021, 11:43

Decisão

•25/08/2021, 11:40

Decisão

•24/08/2021, 17:40

Acórdão

•03/05/2021, 14:16

Acórdão

•30/04/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•29/11/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•29/11/2020, 11:47

Acórdão

•16/11/2020, 16:22

Acórdão

•09/11/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 16:47

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