Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
22/09/2021, 10:58Transitado em Julgado em 22/09/2021
22/09/2021, 10:56Decorrido prazo de TERMARES TERMINAIS MARITIMOS ESPECIALIZADOS LTDA em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021, 00:03Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021, 00:03Juntada de Petição de manifestação
26/08/2021, 18:46Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021, 11:43Expedição de Outros documentos.
25/08/2021, 11:40Recurso Extraordinário não admitido
24/08/2021, 17:40Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 00:11Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 00:11Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 00:11Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
17/08/2021, 18:44Decorrido prazo de FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO - DPC - FDEPM em 21/07/2021 23:59.
23/07/2021, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
29/06/2021, 00:14