Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001444-57.2020.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 96.150,96

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

RENAN WILLIAM SPERANDIO ISIDRO SILVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CELESTE AMBROSIO MUNHOZ

OAB/SP 194424·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO AMBROSIO DE AGUIAR MUNHOZ

OAB/SP 333047·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

RENAN WILLIAM SPERANDIO ISIDRO SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

000000000000191

Terceiro

AGENTE FINANCEIRO DO FIES BANCO DO BRASIL - AG. EM DIADEMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

GERENTE DA SEDE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

GERENTE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARIA CELESTE AMBROSIO MUNHOZ

OAB/SP 194424·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO AMBROSIO DE AGUIAR MUNHOZ

OAB/SP 333047·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

BRUNO GILBERTO SOARES MARQUESINI

CPF·Representa: Réu

EWERTON ZEYDIR GONZALEZ

OAB/SP 112680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:00

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de RENAN WILLIAM SPERANDIO ISIDRO SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:09

Publicado Despacho em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:03

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:10

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2024, 14:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2024, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2024, 12:42

Juntada de certidão

20/06/2024, 12:40

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:00

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de RENAN WILLIAM SPERANDIO ISIDRO SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Documentos

Despacho

•28/08/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:12

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legal

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03/09/2024, 20:09

Publicado Despacho em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:03

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:10

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2024, 14:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2024, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2024, 12:42

Juntada de certidão

20/06/2024, 12:40

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 04:31

Decorrido prazo de RENAN WILLIAM SPERANDIO ISIDRO SILVA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 04:31

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 11:12

Juntada de ato ordinatório

14/05/2024, 18:24

Juntada de certidão

14/05/2024, 18:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de RENAN WILLIAM SPERANDIO ISIDRO SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de RENAN WILLIAM SPERANDIO ISIDRO SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:03

Juntada de certidão

12/04/2024, 14:56

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:06

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:30

Juntada de certidão

09/04/2024, 12:28

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/04/2024, 07:32

Juntada de ato ordinatório

09/04/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 12:27

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 15:09

Decorrido prazo de RENAN WILLIAM SPERANDIO ISIDRO SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2024, 11:25

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 00:09

Publicado Decisão em 29/02/2024.

01/03/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 18:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/02/2024, 16:35

Conclusos para decisão

22/02/2024, 15:17

Juntada de certidão

15/12/2023, 15:43

Decorrido prazo de RENAN WILLIAM SPERANDIO ISIDRO SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2023, 16:51

Juntada de Petição de substabelecimento

07/12/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2023, 17:57

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 19:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2023, 15:00

Decorrido prazo de RENAN WILLIAM SPERANDIO ISIDRO SILVA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 10:08

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:04

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:03

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/09/2023, 17:47

Expedição de Informação

11/09/2023, 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 19:35

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:02

Juntada de certidão

25/08/2023, 17:01

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 14:19

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/03/2023, 10:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/03/2023, 18:17

Decorrido prazo de RENAN WILLIAM SPERANDIO ISIDRO SILVA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:13

Conclusos para despacho

03/03/2023, 18:37

Expedição de Informação

03/03/2023, 15:33

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/03/2023, 15:32

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/02/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:11

Conclusos para despacho

08/02/2023, 20:02

Juntada de certidão

08/02/2023, 19:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/02/2023, 19:32

Conclusos para despacho

08/02/2023, 17:48

Juntada de Petição de certidão

03/02/2023, 23:10

Recebidos os autos

03/02/2023, 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/07/2022, 17:30

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de RENAN WILLIAM SPERANDIO ISIDRO SILVA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:21

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:31

Conclusos para despacho

21/05/2022, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2022, 20:32

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENAN WILLIAM SPERANDIO ISIDRO SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARIA CELESTE AMBROSIO MUNHOZ - SP194424, JOAO PEDRO AMBROSIO DE AGUIAR MUNHOZ - SP333047 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) REU: MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887-A, NEI CALDERON - SP114904-A D E S P A C H O Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para a apresentação de contrarrazões, nos termos do art. 1.010 do NCPC. Oportunamente,sejam estes autos remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as pertinentes formalidades. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001444-57.2020.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:14

Conclusos para despacho

02/01/2022, 15:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de RENAN WILLIAM SPERANDIO ISIDRO SILVA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 13:15

Juntada de certidão

24/11/2021, 16:28

Juntada de Petição de apelação

22/11/2021, 14:56

Publicado Sentença em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 08:23

Julgado procedente em parte o pedido

13/11/2021, 10:22

Juntada de comunicações

17/03/2021, 11:19

Conclusos para julgamento

10/02/2021, 15:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2021 23:59.

24/01/2021, 02:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2021, 14:49

Publicado Decisão em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 10:44

Proferida decisão interlocutória

09/12/2020, 17:58

Conclusos para decisão

26/11/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 15:09

Conclusos para despacho

09/10/2020, 11:58

Juntada de Petição de réplica

25/09/2020, 20:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 16:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 18:51

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2020, 00:46

Conclusos para despacho

06/08/2020, 10:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:29

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 27/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/07/2020, 16:51

Mandado devolvido cumprido

07/07/2020, 16:51

Decorrido prazo de RENAN WILLIAM SPERANDIO ISIDRO SILVA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:07

Juntada de Petição de contestação

18/06/2020, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2020, 10:02

Expedição de Mandado.

15/06/2020, 14:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/06/2020, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 00:58

Publicado Decisão em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 17:47

Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2020, 16:09

Conclusos para decisão

01/06/2020, 13:10

Juntada de certidão

01/06/2020, 13:10

Juntada de certidão

29/05/2020, 17:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/05/2020, 17:31

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 17:13

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/05/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:36

Despacho

•09/04/2024, 12:29

Ofício de transferência eletrônica

•09/04/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 07:32

Despacho

•05/04/2024, 12:27

Decisão

•22/02/2024, 16:35

Despacho

•07/11/2023, 19:55

Despacho

•29/08/2023, 19:35

Despacho

•09/02/2023, 17:11

Acórdão

•11/11/2022, 13:22

Acórdão

•10/11/2022, 14:05

Despacho

•23/05/2022, 15:31

Todos os documentos(27)

Despacho

•28/08/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:36

Despacho

•09/04/2024, 12:29

Ofício de transferência eletrônica

•09/04/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 07:32

Despacho

•05/04/2024, 12:27

Decisão

•22/02/2024, 16:35

Despacho

•07/11/2023, 19:55

Despacho

•29/08/2023, 19:35

Despacho

•09/02/2023, 17:11

Acórdão

•11/11/2022, 13:22

Acórdão

•10/11/2022, 14:05

Despacho

•23/05/2022, 15:31

Despacho

•10/01/2022, 16:34

Despacho

•10/01/2022, 16:14

Sentença

•16/11/2021, 08:23

Sentença

•13/11/2021, 10:22

Decisão

•10/12/2020, 10:44

Comunicações

•10/12/2020, 07:21

Decisão

•09/12/2020, 17:58

Despacho

•25/11/2020, 15:09

Despacho

•01/09/2020, 18:11

Despacho

•01/09/2020, 14:58

Decisão

•02/06/2020, 17:47

Decisão

•02/06/2020, 16:09