Apelação Cível 5001444-57.2020.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 300.080,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

Advogados / Representantes

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO AMBROSIO DE AGUIAR MUNHOZ

OAB/SP 333047·CPF·Representa: Réu

MARIA CELESTE AMBROSIO MUNHOZ

OAB/SP 194424·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

RENAN WILLIAM SPERANDIO ISIDRO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/02/2023, 23:10

Transitado em Julgado em 03/02/2023

03/02/2023, 19:08

Juntada de certidão

03/02/2023, 17:17

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de RENAN WILLIAM SPERANDIO ISIDRO SILVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:06

Publicado Acórdão em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:22

Julgado improcedente o pedido

10/11/2022, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2022, 22:11

Juntada de certidão de julgamento

09/11/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:39

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/02/2023, 23:10

Transitado em Julgado em 03/02/2023

03/02/2023, 19:08

Juntada de certidão

03/02/2023, 17:17

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/12/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/11/2022, 13:22

Acórdão

•10/11/2022, 14:05

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08/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de RENAN WILLIAM SPERANDIO ISIDRO SILVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:06

Publicado Acórdão em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:22

Julgado improcedente o pedido

10/11/2022, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2022, 22:11

Juntada de certidão de julgamento

09/11/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/09/2022, 15:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

03/08/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 15:53

Juntada de certidão

03/08/2022, 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/08/2022, 15:51

Recebidos os autos

29/07/2022, 17:30

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2022, 17:30

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 17:30

Despacho

•23/05/2022, 15:31

Despacho

•10/01/2022, 16:34

Despacho

•10/01/2022, 16:14

Sentença

•16/11/2021, 08:23

Sentença

•13/11/2021, 10:22

Decisão

•10/12/2020, 10:44

Decisão

•09/12/2020, 17:58

Despacho

•25/11/2020, 15:09

Despacho

•01/09/2020, 18:11

Despacho

•01/09/2020, 14:58

Decisão

•02/06/2020, 17:47

Decisão

•02/06/2020, 16:09